quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Ministro do STF suspende prisão após condenação em 2ª instância; Lula é beneficiado

Ministro do STF suspende prisão após condenação em 2ª instância; Lula é beneficiado
Foto: Ricardo Stuckert
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar na qual suspende o cumprimento de condenação em segunda instância. A medida beneficia, entre outros réus, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês de abril em Curitiba (PR) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter a condenação dele em decisão colegiada – o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão. LEIA MAIS

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, aponta Mello.

A decisão do ministro acontece às vésperas do recesso judiciário. Marco Aurélio, inclusive, se habilita para votar em plenário quando o tema for pautado. O PCdoB ingressou com a ação declaratória de constitucionalidade após a prisão do ex-presidente Lula ser efetivada.

O presidente do STF, Dias Tóffoli, agendou uma nova apreciação no plenário das prisões em segunda instância para abril. No entanto, a liminar proferida por Marco Aurélio Mello antecipa o voto e altera o entendimento atual sobre as prisões após condenações por órgãos colegiados.

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