sábado, 16 de março de 2019

Caldeirão Grande: Prefeito tem contas de 2017 rejeitadas

O prefeito de Caldeirão Grande, no Piemonte Norte do Itapicuru, centro norte baiano, Cândido Pereira da Guirra, teve as contas de 2017 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quinta-feira (14), o conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer do caso, multou o gestor em R$ 3,5 mil devido a irregularidades identificadas nas contas. LEIA MAIS 

A Corte de Contas, por três votos a um, também multou o equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito por ele não ter reduzido a despesa total com pessoal – infração que, por maioria de votos, foi incluída entre as causas da rejeição. Cândido Pereira da Guia também terá de devolver ao erário R$ 492,3 mil com recursos pessoais.
Neste caso, por conta de não comprovar pagamento de servidores (R$491.674,94) e de pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$ 700,74). O prefeito ainda deve restituir à conta específica do Fundef [atual Fundeb, fundo para educação] R$ 1,45 milhão agora com recursos municipais, em razão da transferência indevida da conta bancária de recurso proveniente de precatórios.
Na sessão, o Ministério Público de Contas também opinou pela rejeição das contas do prefeito em 2017, com a imputação das penalidades indicadas. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: Bahia Notícias/Foto: Reprodução / Prefeitura de Caldeirão Grande. 

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