quarta-feira, 15 de maio de 2019

Profissionais da educação realizam protestos em Quixabeira

A imagem pode conter: 10 pessoas, incluindo Neuza Santos, pessoas sentadas, mesa e área internaNa manhã desta quarta-feira(15), os profissionais da educação do município de Quixabeira, se reuniram na Câmara de Vereadores, em apoio à paralisação nacional que aconteceu em todo o país, contra a reforma da previdência e os cortes nas verbas da educação.

A imagem pode conter: 7 pessoas, incluindo Reinaide Santos, pessoas sentadas, mesa e área internaOrganizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Quixabeira - SINDSERV - a assembléia discutiu também sobre os problemas enfrentados pelos servidores nos postos de trabalhos, e também sobre a atual situação da Caixa de Previdência do Município. Veja mais


A imagem pode conter: 4 pessoas, incluindo Ril de Beto, Ph Dyzza e Claudia Silva de Santana, pessoas sorrindo, pessoas sentadas e mesaDe acordo o Diretor Edilson Lopes, o saldo atual da casemq gira em torno de R$ 1.400.000,00(Hum milhão de quatrocentos mil reais). Ainda segundo o Diretor, houve uma melhora nas receitas após a mudança da alíquota dos servidores e patronal, ao passar dos 7% para 11%.

Questionado pelos servidores quanto aos repasses realizados mensalmente pelo município, ele informou que a gestão está repassando regularmente todos os valores referente ao desconto dos servidores. 

No que se refere aos repasses da parte patronal, o diretor falou que o município está em dia com as folhas da saúde, educação, entre outras, fazendo ressalva aos repasses das folhas dos servidores lotados na administração, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2019, que de acordo o Edilson, esses valores ainda não foram repassados pela gestão.

Outro assunto na pauta da assembléia que foi debatido pelos servidores, foi relativo aos recursos provenientes dos precários do Fundef. De acordo um Decreto Municipal, o município de Quixabeira, estará recebendo uma quantia que beira a margem dos 2 milhões de reais, oriundos dos referido precatórios.

Os Precatórios do FUNDEF são parcelas significativas de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos estados e municípios, que deveriam ter recebido a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF, entre os anos de 1998 a 2006.
Segundo os professores, a cada ano, o Governo Federal edita um Decreto com valor mínimo para investimento nos estudantes do ensino fundamental, mas essa quantia per capita sempre ficou abaixo do que determinava a legislação.
“A Lei do Fundef, n.º 9.424/1996, é clara, 60% dos recursos é do Magistério, por isso, acreditamos e exigimos que esse percentual seja repassado aos professores de Quixabeira, dos valores vinculados aos precatórios das verbas recebidas até 2006”, frisa o presidente do SindServ Jessé Reis.
Entenda
Em dezembro de 1996, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional no 14 e a Lei 9.424, instituindo e regulamentando, respectivamente, o FUNDEF. A partir de 2006 essas normas deram lugar à Emenda 53 e à Lei 11.494, que criaram o Fundo da Educação Básica – FUNDEB.
O FUNDEF e agora o FUNDEB reservaram parte dos impostos constitucionalmente vinculados à educação para os fundos públicos, devendo 60% do montante serem destinados ao pagamento dos profissionais do magistério e parte dos 40% restantes aos funcionários da educação.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação de 100% das verbas dos Precatórios do FUNDEF na educação, porém ficou pendente decidir a subvinculação desses recursos para os profissionais que atuam nas escolas públicas, tal como determinou a legislação do FUNDEF e agora a do FUNDEB.
Entretanto, o Tribunal de Contas da União – TCU entende que a vinculação de 60% do Fundo para o pagamento de professores não se aplica aos recursos dos precatórios. 
Enquanto não há uma decisão final do STF, vários município s já entraram na justiça, através dos sindicatos representativos, e em vários casos conseguiram o bloqueio da verba referente aos 60% que são por excelência, um recurso destinado aos professores.
Blog do Ril de Beto 


Nenhum comentário:

Postar um comentário