segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Sai o resultado da eleição do Conselho Tutelar de Capim Grosso


O REPORTERBAHIA recebeu por volta das 21:30min, o resultado da eleição do Conselho Tutelar de Capim Grosso, pleito realizado neste domingo, 06 de Setembro, na Escola Tarcília Evangelista de Andrade, na Avenida ACM. Leia +


O resultado coloca Valdirene do Nascimento Santos, como a mais votada, numa disputa que registrou mais de 1.800 votos, para uma eleição composta por 11 candidatas e apenas um candidato, num total de doze inscritos no processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Capim Grosso, órgão composto por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes.
Papel do Conselheiro Tutelar:
Atender e aconselhar os pais ou responsável;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Confira o resultado da eleição do Conselho Tutelar de Capim Grosso/2019, que será oficializado nesta segunda-feira, 07, no Diário Oficial do Município de Capim Grosso:
Texto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA – Fotos: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA e rede social (resultado da eleição).

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