quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Rui vai jantar com Lula no Palácio de Ondina; governadores devem participar do encontro 



Rui vai jantar com Lula no Palácio de Ondina; governadores devem participar do encontro 
Foto: Divulgação / GOVBA
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), vai jantar, na noite desta quarta-feira (13), com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio de Ondina. Segundo apurou o Bahia Notícias, o encontro deve reunir também os governadores do Nordeste. Leia mais 

Lula desembarca na capital baiana para participar do encontro da Executiva nacional da sigla. Será a primeira vinda do ex-presidente a Salvador desde que deixou a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. 

O petista foi beneficiado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe prisão em segunda instância. O jantar entre Lula e Rui será o primeiro encontro também entre os dois depois do entrevero por causa de declarações polêmicas do governador à revista Veja (relembre aqui e aqui). 
 
Quarta, 13 de Novembro de 2019 - 10:00

Guedes pede sinal verde de líderes no Congresso antes de reforma administrativa

por Bernardo Caram e Fábio Pupo | Folhapress
Guedes pede sinal verde de líderes no Congresso antes de reforma administrativa
Foto: Alan Santos/PR
O ministro da Economia, Paulo Guedes, adotou posição de cautela e vai segurar a apresentação da chamada reforma administrativa, que altera carreiras e salários dos servidores públicos, até que líderes do Congresso deem aval às medidas. Com previsão inicial de ser apresentado com a proposta de Pacto Federativo na semana passada, o pacote que reestrutura o serviço público foi adiado e chegou a ser anunciado para esta semana.

Agora, o plano mudou mais uma vez, e a equipe econômica espera que a divulgação ocorra na terça-feira (19). A reforma é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Congresso. A frente parlamentar do serviço público, por exemplo, tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513. No pacote que será enviado à Câmara, há instrumentos como PEC (proposta de emenda à Constituição), que exige três quintos dos votos para ser aprovada, e Projeto de Lei Complementar, que depende do aval da maioria absoluta dos parlamentares.

Outro ponto levado em consideração é o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Poder Executivo mas também os do Judiciário, grupo bem organizado, e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os parlamentares.Técnicos do governo argumentam que a Constituição não diferencia servidores e, portanto, se aplica a todos, não podendo ser restrita a um Poder. As regras apenas não serão estendidas a militares e membros de Poderes, como parlamentares, juízes e procuradores.

Nesta terça-feira (12), Guedes e sua equipe apresentaram as linhas gerais das propostas para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. De acordo com o ministro, o envio da proposta foi adiado para que congressistas fossem consultados. "Quase foi [apresentado] nesta semana. Vai ser na semana que vem justamente porque os líderes vão dar uma olhada, pode ter uma coisa ou outra [alterada] porque está sendo feito junto. Nós temos conversado muito com Senado e Câmara", disse Guedes.

Um membro da equipe econômica envolvido diretamente na elaboração da reforma afirmou à reportagem que o pacote ainda está em discussão e que ajustes poderão ser feitos até o momento da entrega ao Congresso. Até agora, segundo interlocutores de Guedes e líderes partidários, o conjunto de medidas em elaboração não despertou grande resistência de congressistas. Na avaliação do líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), que participou da reunião com o ministro, as propostas foram bem recebidas pelos representantes das bancadas. Membros da oposição não participaram do encontro.

Nelto criticou a possibilidade de a reforma impedir que filiados a partidos políticos sejam servidores públicos. A proposta é defendida pelo ministro da Economia. "Isso é complexo, você não pode impedir ninguém de se filiar a um partido. Isso vai dar problema, é censura. Eu já aconselho o ministro a retirar esse ponto", disse. A reforma do serviço público deve prever uma drástica redução no número de carreiras, salários mais alinhados com o setor privado, rigorosa avaliação de desempenho e travas para as promoções. Criará ainda uma linha de corte para um modelo de serviço público totalmente novo.

Com isso, as principais mudanças valerão apenas para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação pelo Congresso. Os que já atuam no Executivo manterão a maior parte das prerrogativas, mas também serão afetados por mudanças pontuais. No modelo reestruturado, os salários de entrada dos novos servidores cairão. As tabelas de remuneração serão redesenhadas para que se aproximem do setor privado.
CNMP proíbe exames ginecológicos em concurso do Ministério Público
Foto: CNMP
Os concursos do Ministério Público não exigirão mais exames ginecológicos durante perícias física e mental de mulheres candidatas. A proibição foi aprovada na sessão plenária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira (12). De acordo com a relatora, conselheira Sandra Krieger, o exame é invasivo para as mulheres e não apresenta resultados para demonstrar saúde física e mental para o desempenho das funções.

“Frise-se que a exigência de exames ginecológicos, a exemplo da colposcopia e da colpocitologia oncótica (Papanicolau), exames preventivos de colo de útero e do exame de mama como requisito de investidura em cargo público para candidatas já aprovadas em concurso configura medida discriminatória e abusiva, devendo ser eliminada”, declarou Sandra Krieger. A relatora afirma que a medida não é aceitável dentro do Ministério Público, diante de sua missão institucional, de defender a democracia e os interesses sociais. Segundo Sandra Krieger, o MP deve “permanecer firme no propósito de assegurar a igualdade de gênero, não podendo se permitir refutar a aplicação de princípios e regras que vedam a adoção de práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção”.

Para finalizar, Sandra Krieger disse que, apesar de a realização de exames ginecológicos ser recomendável, a exigência sem específica recomendação médica afronta o direito à intimidade e à privacidade da mulher, obrigando-a a realizar exames preventivos ou ter diagnósticos de riscos para enfermidades, razão pela qual não podem os órgãos ministeriais imporem essa condição para admissão nos quadros de pessoal da Administração Pública.

Com a aprovação da proposta, será acrescentado o §3º ao artigo 23 da Resolução CNMP nº 14/2006, que estabelece normas gerais para a aferição da saúde física e mental no ingresso às carreiras do Ministério Público. A proposição, apresentada pelo conselheiro Valter Shuenquener, em 2018.

Histórico de Conteúdo

«Novembro 2019
DoSeTeQuQuSeSa
272829303112
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
1234567

Nenhum comentário:

Postar um comentário