quarta-feira, 10 de março de 2021

Vereador Lucas Maciel apresenta projeto de lei que define igrejas como atividades essenciais

Na última sessão realizada pela Câmara Municipal, o vereador Lucas Maciel apresentou Projeto de Lei Nº 209/2021 que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.

vereadors lucsa

O projeto diz que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada por autoridade competente.
Segundo Lucas Maciel as igrejas e templos religiosos atuam como ponto de apoio fundamental às necessidades da população. E medidas restritivas e radicais que visem o total bloqueio ao acesso das pessoas a locais onde manifestam sua religião agrava o sentimento em situações de catástrofes.
O Objetivo é que o município possa zelar pela manutenção das atividades de livre exercício religioso.

 

ASCOM Câmara de Vereadores de Capim Grosso

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